A história da saúde no Brasil pode muitas vezes nos parecer de difícil compreensão. Porém trazendo-a num contexto sociopolítico ampliado torna-se mais fácil entender os projetos de saúde em disputa.
A saúde até a década de 80 era tida como bem, direito restrito aos cidadãos que pagassem diretamente por ela ou que estivessem formalmente inseridos no mercado de trabalho. O momento histórico e caos no sistema de saúde levaram a pressões sociais e mobilizações que culminaram na criação do SUS instituído na Constituição de
Na realidade desde a sua criação o Sistema Único de Saúde sofre forte resistência a sua efetiva implementação. Os rumos do sistema político nacional e internacional se opõem ao modelo de promoção e ampliação da saúde pública. Nos últimos anos a proposta neoliberal de corte de gastos com o público e desresponsabilização do Estado, aliado a uma intensificação do incentivo ao empreendedorismo baseado no lucro em áreas como saúde e educação, tiram direitos essenciais da população. A privatização torna-se a saída para tudo. É nessa lógica que surgiu este ano a proposta de criação e regulamentação das Fundações Estatais de Direito Privado para a saúde.
O Projeto de fundações de direito privado foi criado como uma alternativa do Estado para gerir as instituições de saúde, responsabilizando fundações PRIVADAS pela administração, financiamento e gestão do bem público. Nesse novo modelo jurídico o financiamento da Fundação Estatal não integra o Orçamento Geral da União. A partir disso, como alternativa para ampliação de suas receitas, os recursos que custearão a prestação de serviços nas instituições públicas de saúde poderão ser gerados através de Contrato de Gestão com a iniciativa privada e venda de serviços/bens a convênios particulares. Tudo isto significa exatamente uma diminuição dos espaços de atendimento gratuitos à população.
Os Hospitais Universitários (HU’s) das Universidades Federais são os primeiros alvos desse do projeto de Fundações. Um quadro drástico dentro disso é que a adesão a esse projeto para os HU’s, além de todos os diversos danos à população, prejudica os estudantes da área da saúde nas Universidades Federais em sua formação enquanto profissionais. O formato de gestão da Fundação Estatal é muito mais voltado para a prestação de serviços como forma de garantir recursos e esquece do seu papel em atuar no desenvolvimento de linhas de pesquisa que avancem na busca de soluções para as questões de saúde nas diversas complexidades. A ligação entre o ensino, pesquisa e extensão são mais uma vez deixados de lado.
Vemos novamente o lucro como primeiro interesse na criação de alternativas para mudanças no quadro social. As transformações que visualizamos trazem a saúde e a educação como desobrigação do Estado e direito de quase ninguém.
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